Aspectos do Parlamentarismo Brasileiro
2013; Fundacao Getulio Varagas; Linguagem: Português
10.12660/rda.v0.2013.14104
ISSN2238-5177
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO neoparlamentarismo e a solução brasileira. Parlamentarismo e federação. Senado e Câmara dos Deputados. As atribuições do Presidente da República. Poder de veto. O Ato Adicional e a Constituição de 1946. Parlamentarismo e vida partidária. Outros aspectos do Ato Adicional. Delegação legislativa. O Parlamento e os Estados. Parlamentarismo e representação proporcional. Conclusão.
Referência(s)