Produção Nacional
Revisado por pares
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PATERNALISMO: REFLEXÕES SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA
2014; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português
10.14210/rdp.v9n1.p110-141
ISSN1980-7791
AutoresClèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente artigo procura criticar os fundamentos que levaram a criacao da “Lei da Ficha Limpa” no Brasil, passa pela problematizacao da tensao entre a politica e o Direito, analisa a decisao do STF sobre o caso e sua deferencia em relacao ao legislativo no que tange a producao legislativa, apresenta tambem diferentes modelos de democracia, observando as demandas advindas das vontades populares e, por fim, propoe como alternativa ao paternalismo forte da referida Lei, o paternalismo libertario de Sunstein e Thaler.
Referência(s)