Produção Nacional
Revisado por pares
Aborto na Suprema Corte: o caso da anencefalia no Brasil
2008; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 16; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/s0104-026x2008000200019
ISSN1806-9584
AutoresDébora Diniz, Ana Cristina González Vélez,
Tópico(s)Religion and Society in Latin America
ResumoEste artigo analisa o desafio jurídico e ético imposto pela anencefalia ao debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. O fio condutor da análise é a ação de anencefalia apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2004. O artigo demonstra como o debate sobre o aborto provoca os fundamentos constitucionais da laicidade do Estado brasileiro e expõe a fragilidade da razão pública em temas de direitos reprodutivos, em especial sobre o aborto.
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