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Regulação pró-concorrencial e o novo ciclo de abertura comercial no Brasil

2004; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 44; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/s0034-75902004000300009

2178-938X

Gesner Oliveira,

Brazilian History and Foreign Policy

O Objetivo deste Trabalho e Responder se o Aparato Regulatorio Brasileiro tem Sido um Obstaculo ou um Incentivo ao Comercio Exterior e Investimento. o Trabalho Apresenta Literatura Teorica e Empirica Sobre a Relacao entre Investimento e Regulacao e Conclui Que, Apesar da Regulacao em Termos Gerais ter Impactos Ambiguos no Investimento, a Regulacao Pro-Competitiva Gera Investimento e Diminui Barreiras ao Comercio. a Luz Desta Conclusao, Discute-Se a Questao da Interacao entre Autoridade Antitruste e Orgaos Reguladores e os Anteprojetos de Lei Recentemente Submetidos A Consulta Publica Pelo Poder Executivo, que Visam Realizar Mudancas nas Agencias Reguladoras. por Fim, e Defendido que a Adocao de Criterios de Defesa da Concorrencia na Defesa Comercial Tambem Teria Impactos Positivos no Esforco de Maior Acesso a Mercados.