
A imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias
2013; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 34; Issue: 66 Linguagem: Português
ISSN
2177-7055
AutoresWanise Cabral Silva, Nemo de Andrade do Amaral,
Tópico(s)Migration, Racism, and Human Rights
ResumoEste artigo tem por objetivo fazer uma analise qualitativa da acao politica regional da Uniao Europeia para as migracoes internacionais procedentes de terceiros Estados nao membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a populacao extracomunitaria. O controle de fronteiras, a integracao social e a cooperacao para o desenvolvimento constituem os eixos da politica da Uniao Europeia para as migracoes. A normativa e o metodo utilizado pelos paises da Uniao Europeia no controle das migracoes extracomunitarias resultam no relativo fracasso da acao politica europeia. Nesse sentido, carecem de eficacia politica e transformam um direito humano em ato delitivo.
Referência(s)