Anotações sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas por tribunais da América Latina
2009; Associação Direitos Humanos em Rede; Volume: 6; Issue: 10 Linguagem: Português
10.1590/s1806-64452009000100004
ISSN1983-3342
Autores Tópico(s)Indigenous Peoples' Rights and Law
ResumoO artigo apresenta alguns casos emblemáticos da aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes por tribunais da América Latina. O trabalho discute um número reduzido de casos sobre temas diversos e que representam diferentes países da região; bem como o tribunal regional de direitos humanos - a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os casos selecionados foram aqueles que apresentaram perspectivas particularmente interessantes com relação à temática abordada, inovação em sua interpretação ou relevância de suas consequências. Antes de apresentar os casos, entretanto, exponho alguns esclarecimentos que podem ser úteis para a compreensão do material selecionado e o contexto no qual estes casos estão inseridos.
Referência(s)