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"A querela dos direitos": loucos, doentes mentais e portadores de transtornos e sofrimentos mentais

2007; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 17; Issue: 37 Linguagem: Português

10.1590/s0103-863x2007000200004

1982-4327

Rafael De Tílio,

Psychological Treatments and Disorders

Implementar e garantir direitos básicos aos portadores de sofrimento mental são necessidades que a reforma psiquiátrica exigiu. Mas, se em tese estes são considerados sujeitos-de-direito, os códigos legislativos brasileiros ainda os qualificam como incapazes e periculosos. Pretendeu-se, através de leituras da produção científica da área, destacar concepções e práticas sobre a loucura desde a Antigüidade até os atuais conflitos entre as concepções reformistas e os Códigos Civil e Penal brasileiros. Como conclusão atenta-se à necessidade de se formarem profissionais cientes desses conflitos e dispostos a lutar pela reestruturação dos códigos e das práticas como maneira de efetivar os direitos desses cidadãos.