Produção Nacional
Revisado por pares
Atualidade do direito empresarial
1992; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 87; Linguagem: Português
10.11606/issn.2318-8235.v87i0p265-288
ISSN2318-8235
Autores Tópico(s)Corporate Law and Human Rights
ResumoO artigo analisa preliminarmente a importância do tema no contexto brasileiro atual. O problema da excessiva regulamentação entre nós, também chamada fúria legisferante ou como dizem os franceses decretomania. A importância da visão empresarial em razão da combalida vida econômica e social do país. Trata a seguir da empresa e do empresário, faz um breve histórico do ciclo que se inicia com os marchans e os fabricans, passando ao comerciante e chegando ao empresário. As conceituações de empresa e empresário no Brasil e na Itália, teorias acerca da empresa, como instituição ou unidade de produção e as normas correlatas. Analisa a questão do enquadramento jurídico da empresa nas categorias básicas - sujeito, bens, atos e fatos do Código Civil italiano e o conceito jurídico baseado na atividade e a explicação dos seus correlatos, sujeito (o empresário) e bens (o estabelecimento). A importância da adoção de um estatuto geral do empresário. Aborda o surgimento espontâneo do Direito Comercial no seio dos mercadores e os seus primeiros tratados, da relação do Direito Comercial e os outros ramos do direito, as disputas entre eles, o problema da falta de integração e sistematização do Direito Comercial e sua evolução. Faz um breve relato sobre o Direito Comercial entre nós e o Código Comercial brasileiro. Finaliza com o quadro normativo empresarial no Brasil hoje.
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