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Artigo Acesso aberto
BIBTEX RIS

Redefinição do dever de proporcionalidade

1999; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 215; Linguagem: Português

10.12660/rda.v215.1999.47313

ISSN

2238-5177

Autores

Humberto Bergmann Ávila,

Tópico(s)

Academic Research in Diverse Fields

Resumo

Introdução. 1. Os princípios e o dever de proporcionalidade. A. Definição de princípio na doutrina. B. O dever de proporcionalidade como implicação dos princípios. II. Análise crítica. A. Redefinindo os princípios. I. Crítica às concepções dominantes. 2. Proposta de definição de princípios. B. Redefinindo o dever de proporcionalidade. I. Dever de proporcionalidade como postulado normativo-aplicativo. 2. Aplicação da proporcionalidade no Direito Tributário e Penal. Conclusão.

Referência(s)