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Educação especial e inclusiva em Portugal: fatos e opções

2011; Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial; Volume: 17; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s1413-65382011000100002

1980-5470

David Rodrigues, Jorge Madeira Nogueira,

Inclusive Education and Diversity

À semelhança de muitos países, Portugal tem feito mudanças no seu sistema educativo de forma a torná-lo mais inclusivo isto é fazer com que as escolas regulares se reformem de forma a acolher e a educar capazmente todos os alunos incluíndo os que têm condições de deficiência. Este artigo procura traçar um panorama actual da Educação Especial e Inclusiva em Portugal em particular depois da publicação da lei 3/2008 que originou mudanças sensíveis no sistema. São discutidas as linhas centrais da legislação, apresentados dados estatísticos sobre a situação portuguesa no final de 2009 e finalmente são lançadas pistas de discussão sobre algumas das opções que foram assumidas pelo Governo nesta matéria nomeadamente quanto ao sistema de elegibilidade, quanto à fomação de professores e às políticas de financiamento.