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Reflexão sobre a autonomia civil das pessoas portadoras de transtornos mentais

2009; Conselho Federal de Medicina; Volume: 17; Issue: 2 Linguagem: Português

1983-8042

Cláudio Cohen, Maria Teresa Munhoz Salgado,

Health, Nursing, Elderly Care

O presente trabalho apresenta os parâmetros que ordenam a manutencao dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, identificando criterios para sua aplicacao efetiva. Foi avaliada a influencia que a Etica, a Bioetica e a Saude Mental imprimem neste campo de estudo, identificando as diferencas conceituais entre “deficiencia”, “incapacidade” e “doenca mental” e analisando as formas de protecao da autonomia e do direito a saude psiquica dos portadores de transtornos mentais. Analisa, em seguida, a autonomia civil dos pacientes portadores de transtorno mental e as internacoes realizadas sem consentimento do paciente, principalmente sob o aspecto tecnico, moral, legal e social, em obediencia a aplicacao mais adequada do principio da autonomia da vontade. Por fim, o estudo reafirma a necessidade de estrategias de tratamento mais eficazes que harmonizem o uso da nova geracao de psicofarmacos e da psicoterapia com programas de reabilitacao social, desenvolvidos em centros de cuidado comunitarios, fazendo com que a sociedade resignifique o tratamento dispensado a seus membros por meio de decisoes tomadas em razao da equidade, tolerância e abrandamento de normas, em nome do respeito pelas diferencas e pelo bem coletivo.