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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Simples Nacional no Brasil: o difícil balanço entre estímulos às pequenas empresas e aos gastos tributários

2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS; Volume: 24; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/0103-6351/1798

ISSN

1980-5381

Autores

Nélson Leitão Paes,

Tópico(s)

Fiscal Policy and Economic Growth

Resumo

As microempresas e as pequenas empresas (MPEs) brasileiras possuem alta representatividade na economia, principalmente no tocante à oferta de empregos. Trata-se de um grupo expressivo e que apresenta uma série de singularidades no que diz respeito à tributação. Em razão de serem pequenas, elas podem incorrer em custos econômicos superiores ao das maiores empresas. Nesse sentido, muitos países têm buscado criar mecanismos específicos de apoio às MPEs. Com o Simples Nacional, o Brasil concedeu uma série de benefícios fiscais e simplificações administrativas para as microempresas e as pequenas empresas. A arrecadação do Simples Nacional cresceu a taxas muito superiores a de todos os demais tributos, tendo sido três vezes maior do que a taxa real de crescimento de toda a arrecadação. O valor arrecadado por estabelecimento cresceu expressivamente durante a vigência do Simples Nacional, corroborando a evidência de que houve forte crescimento das empresas optantes pelo novo regime. O crescimento da arrecadação trouxe como contrapartida o incremento das renúncias fiscais, que cresceram a taxas ainda maiores do que o aumento da arrecadação.

Referência(s)