A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO PERU E O CAPÍTULO DOS INVESTIMENTOS NO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
2010; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 9; Issue: 17 Linguagem: Português
10.11606/issn.1676-6288.prolam.2010.82442
ISSN1676-6288
Autores Tópico(s)International Environmental Law and Policies
ResumoA assinatura do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos da Américatem levado o governo peruano a realizar ações para sua implementação, visando a promoçãocomercial dos recursos naturais, que reformulam o sistema de distribuição de terra, dafloresta, dos direitos das comunidades campesinas e dos povos indígenas, o qual tem suscitadoconflitos sociais que na sua maioria são por questões ambientais. Neste artigo, descrevemosas implicações ambientais do Capítulo de Investimento do Tratado de Livre Comércioentre Peru e os Estados Unidos, cujos artigos são imperativos na proteção e promoção dosinteresses dos investidores diretos estrangeiros frente ao frágil Capítulo Ambiental deproteção ao meio ambiente.
Referência(s)