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Projeto Rio Cidade: intervenção urbanística, planejamento urbano e restrição à cidadania na cidade do Rio de Janeiro

2008; University of Barcelona; Volume: 12; Issue: 12 Linguagem: Português

10.1344/sn2008.12.1540

1138-9788

Márcio Piñon de Oliveira,

Urban Development and Societal Issues

O Projeto Rio Cidade integrou uma intervencao urbana implementada na cidade do Rio de Janeiro, no periodo de 1995 a 2000, inspirada no empreendedorismo urbano dos anos 1990, com forte influencia das politicas aplicadas as cidades dos Estados Unidos e da Europa, a exemplo da cidade de Barcelona. Sob o subtitulo “o urbanismo de volta as ruas”, o Rio Cidade constituiu um dos projetos incluidos no Plano Estrategico da cidade do Rio de Janeiro. Este plano foi construido na administracao municipal do Prefeito Cesar Maia (1993-1996), tendo sua elaboracao finalizada em setembro de 1995. O Rio Cidade teve a abrangencia de 15 areas na primeira fase (Rio Cidade I) e mais 15 areas na segunda fase (Rio Cidade II). A marca distintiva do Rio Cidade em relacao aos outros planos de intervencao urbana idealizados para a cidade do Rio de Janeiro e, no nosso entender, a de ter uma escala de abrangencia que alcancou diferentes pontos da cidade, sem se constituir propriamente num plano de reforma urbana como um todo. Sua acao foi pontual, realizando-se em areas/eixos comerciais dos bairros que sofreram a intervencao. Ate entao, a Reforma Pereira Passos, nos primeiros anos do seculo XX, o Plano Agache, nos anos 1920, e o Plano Doxiadis, na decada de 1960, se constituiam em planos urbanos, sobretudo os dois ultimos, que tomavam e pensavam a cidade como um todo, como organismo social ou como um sistema. Embora o projeto tenha como slogan “o resgate da cidadania e a devolucao dos espacos publicos a quem de direito”, este teve como pano de fundo uma concepcao de racionalidade empresarial da administracao dos negocios publicos, visando a participacao do setor privado na gestao de servicos e equipamentos publicos, com base em estrategias economicas de investimentos e politicas de controle e exclusao social. Deste modo, nos bairros onde a intervencao urbana ocorreu, estabeleceu-se aquilo que a nossa pesquisa denominou de territorio Rio Cidade, identificado tanto pela distincao espacial dos elementos que compoem o mobiliario urbano e a paisagem em geral, quanto pelo controle social exercido pela forca policial (Guarda Municipal e outras) sobre o comercio ambulante e a populacao em situacao de rua. Assim, se por um lado, a intervencao urbanistica possibilita um planejamento urbano tido como de “novo tipo”, com uma racionalidade e administracao de empresa, por outro, o que observamos e um aumento do controle social sobre o espaco, os seus usos e servicos e a populacao que dele se utiliza, caracterizando, ao nosso ver, em muitos aspectos, formas de restricao a cidadania para determinados sujeitos e atores sociais.