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A MEDIDA DA ÉTICA EM BENTHAM

2012; Volume: 1; Issue: 20 Linguagem: Português

2317-806X

Maria Cristina Longo Cardoso Dias,

Public Health in Brazil

O objetivo deste artigo e entender a medida ou a importância da etica na concepcao teorica de Jeremy Bentham. Para que fosse identificado o espaco desse tema nos escritos do autor, foi necessario estabelecer os limites entre a etica e a legislacao, uma vez que, para alguns casos, quando a tendencia geral do ato e ma, torna-se desvantajosa a aplicacao de penas formais restando espaco para as regras da etica, por meio da sancao moral. Em outras palavras, sera possivel compreender que estudar o espaco da etica no sistema teorico de Bentham requer que sejam estabelecidos os limites entre a etica e a legislacao. E tese deste trabalho que o proprio principio de utilidade coloca a fronteira entre ambos os campos, pois, em ultima instância, e sempre efetuado um balanco entre prazer e dor ou custo e beneficio para decidir sobre a necessidade de se formular regras para punir os agentes. Ou seja, a aplicacao de punicao a determinadas transgressoes tende a gerar custos sociais mais elevados do que o beneficio auferido, fazendo com que para alguns tipos de ofensas a legislacao nao deva ser aplicada, mas apenas as regras da etica.