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O impôsto de renda e o seguro dotal

1952; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 27; Linguagem: Português

10.12660/rda.v27.1952.12239

2238-5177

Rubens Gomes de Sousa,

Comparative International Legal Studies

SUMARIO: 1 - Posicao do problema. 2 - A definicao do contrato de seguro no direito privado. 3 - O seguro dotal como modalidade de seguro de vida. 4 - Fundamento do tratamento tributario dos premios de seguro de vida para efeito do imposto de renda. 5 - Legislacao fiscal comparada e brasileira sobre o assunto. 6 - Restricoes administrativas ao abatimento dos premios de seguros dotais. 7 - Restricoes impostas por via legislativa. 8 - Distincao objetiva entre evasao legitima e fraude fiscal. 9 - Aplicacao da distincao ao problema do abatimento dos premios de seguros dotais. 10 - Analise da jurisprudencia existente sobre o assunto.