Produção Nacional
ATAQUE AO PARLAMENTO: AS CASSAÇÕES DE MANDATOS DURANTE A DITADURA MILITAR NO ESTADO DA PARAÍBA (1964-1969)
2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA; Issue: 31 Linguagem: Português
ISSN
2317-6725
Autores Tópico(s)Education Pedagogy and Practices
ResumoDurante a vigencia da ditadura militar, no Estado da Paraiba, as cassacoes de mandatos de parlamentares se deram em tres momentos: primeiro, atraves de Projetos de Resolucoes das proprias Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores; em segundo por iniciativa do Poder Executivo atraves do Ato Institucional de 10 de abril de 1964 e por fim, apos o Ato Institucional No 5, por iniciativa do Conselho de Seguranca Nacional, orgao composto pelo Presidente da Republica, Vice-Presidente, todos os ministros do Estado Brasileiro, inclusive os chefes do Estado Maior das tres forcas militares e pelo Chefe do Servico Nacional de Informacao (SNI). Este texto pretende analisar os motivos das cassacoes de mandatos eletivos e perda de direitos politicos e a consequente repressao que se abateu sobre parlamentares paraibanos durante o regime militar.
Referência(s)