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A Substituição Tributária e sua Aplicação Constitucional

2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL; Volume: 1; Issue: 5 Linguagem: Português

10.22456/2317-8558.51263

2317-8558

Edmundo Cavalcanti Eichenberg,

Brazilian Legal Issues

O presente trabalho trata da substituição tributária, técnica jurídica empregada para facilitar a fiscalização de tributos, aumentar a eficiência da arrecadação e combater a sonegação.Qualifica a substituição tributária dentro da sujeição passiva tributária, por meio de paralelos com as figuras do contribuinte e do responsáveL Analisa, ainda, as relaçôes entre a substituição tributária e a retenção de tributos na fonte.Examina a repercussão dos tributos, enfocando suas semelhanças com a substituição tributária.Trata da substituição tributária conjugada com a exigência ántecipada de tributos.Quanto a esse úhin1o aspecto, busca explicitar o regime jurídico constitucional estabelecido pelo art.150, § 7. 0 , da Constituição da República, verificando os limites impostos à liberdade do legislador infraconstitucional para a in.stituiçãodesse mecanismo.