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Finanças públicas e evolução recente da noção de disciplina fiscal

2012; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS; Volume: 21; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/s0104-06182012000300007

1982-3533

Neide César Vargas,

Taxation and Compliance Studies

O objetivo deste artigo é evidenciar a perspectiva de disciplina fiscal atualmente dominante, visando desnaturalizar essa questão tão dogmatizada pelo mainstream. O delineamento de dois contextos institucionais no âmbito da história recente do capitalismo mundial, segundo a concepção hegemônica no que tange à disciplina fiscal, permite identificar um primeiro contexto em que prevalece uma visão de disciplina fiscal frouxa e um segundo, no qual predomina a visão de disciplina fiscal forte, evidenciando o caráter historicamente datado dessa noção e a sua particularidade no contexto atual.