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O Processo de Composição do Tribunal Arbitral Internacional e o seu Funcionamento

2005; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5380/rbdi.v2i2.5333

1980-2587

Luiz Fernando Vescovi,

Legal processes and jurisprudence

O presente trabalho vem a delinear, sob forma objetiva, o efetivo escopo de um Tribunal Arbitral, ponderando as suas características e o comprometimento com as partes que a elegem. Apresenta o procedimento e o processo de como se constitui um tribunal dessa espécie, assim como as vantagens existentes quando da sua utilização. Enfatiza, de plano, a escolha dos apreciadores do juízo arbitral, assim como a análise circunstancial sobre a incidência da Lei de Arbitragem brasileira à luz do Direito supranacional. Enaltece a viabilidade jurídica (segurança e validade) que o instituto arbitral expressa, concernente às disposições principiológicas que dele decorrem. Ainda, descreve, de maneira esmiuçada, a forma de como o Tribunal Arbitral se compõe, sua competência, prerrogativas e finalidades, bem como do funcionamento efetivo, no plano do Direito Internacional Privado.