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Nor crime, neither punishment: racism in perception of judiciary and of victims of acts of discrimination

2015; Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Brasileiros; Issue: 62 Linguagem: Português

10.11606/issn.2316-901x.v0i62p184-207

2316-901X

Gislene Aparecida dos Santos,

Race, Identity, and Education in Brazil

Neste artigo analisamos como casos de racismo , que compõem uma amostra de processos jurídicos ocorridos na cidade de São Paulo entre 2003 e 2011, foram percebidos pelo judiciário e pelas vítimas, e discutimos se essa experiência inf luenciou positivamente o sentimento de autorrespeito vivido pelas últimas. Avaliamos os achados da pesqui sa como peças de um discurso sobre a brasilidade construído, pelo lado do judiciário, por meio da desclassificação dos atos de racismos de modo que não sejam configurados como crimes; e, pelo lado das vítimas, em torno do desejo de resolverem esse conflito sem o recurso a medidas punitivas. Ambas as ações desqualificam a ação da lei antirracismo. Concluímos que esse discurso ratifica a regulação das relações raciais de modo a manter a crença na suposta harmonia da sociedade brasileira.