Produção Nacional
Liberdade religiosa versus liberdade de expressão: violações aos direitos humanos dos religiosos de matriz africana nos meios de comunicação de massa no Brasil
2013; Volume: 1; Issue: 2 Linguagem: Português
10.17564/2316-381x.2013v1n2p85-94
ISSN2316-381X
AutoresRobson Cosme de Jesus Alves, Ilzver de Matos Oliveira,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente trabalho se propõe a discutir a tensão existente na relação entre as normas constitucionais que asseguram o exercício do direito à liberdade religiosa e do também direito fundamental à liberdade de expressão, a partir de casos judiciais que colocam em questão o direito de liberdade de expressão dos religiosos neopentecostais e similares, e o seu exercício diante do direito de liberdade religiosa das religiões de matriz africana e, como em casos concretos, por meio dos mecanismos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, possíveis limites possam ser estabelecidos para resolver, com o uso da hermenêutica jurídica, a referida colisão de princípios sem que se configure o abuso de direito.
Referência(s)