Produção Nacional
Revisado por pares
Concessões e concorrência nos aeroportos brasileiros
2015; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2318-2253
Autores Tópico(s)Transport and Economic Policies
ResumoDesde o mes de fevereiro de 2012, o Governo Federal vem lancando programas de concessoes para os setores de infraestrutura, sendo os terminais aeroportuarios um dos mais afetados. A concessao da administracao dos principais aeroportos do pais a iniciativa privada muito se deve ao gargalo que o Brasil enfrentava no setor, como se prova pelo episodio conhecido como “apagao aereo”. Na mesma linha, os megaeventos esportivos sediados no pais trouxeram a tona a enorme falta de capacidade do setor em lidar com um fluxo mais intenso de passageiros em um curto periodo de tempo. Estava claro que os aeroportos eram verdadeiros “pontos de estrangulamento” na infraestrutura brasileira. Assim, a nova estrutura aeroportuaria inaugurada no pais trouxe tambem novos desafios ao direito, especialmente o regulatorio e concorrencial. O presente trabalho, em um primeiro momento, resgata a estrutura legislativa do setor aeroportuario, analisando as legislacoes pertinentes, principalmente o marco regulatorio com a Lei 11.182/2005, criadora da Agencia Nacional de Aviacao Civil. A partir deste momento, analisa-se seu desempenho nos ultimos dez anos, cotejando sua atuacao com outros orgaos do setor, como a INFRAERO. Em sua segunda parte, o trabalho analisa as concessoes aeroportuarias a partir do vies do Direito da Concorrencia, identificando as implicacoes que tais movimentos pelo governo federal trazem para os atores do mercado aeroportuario.
Referência(s)