Oito anos de Lei Maria da Penha.: Entre avanços, obstáculos e desafios
2015; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 23; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/0104-026x2015v23n2p533
ISSN1806-9584
Autores Tópico(s)Legal Issues in South Africa
ResumoEm 2014 a Lei Maria da Penha completou oito anos. A cada ano, os eventos comemorativos de sua aprovação trazem a oportunidade de realizar balanços e reflexões sobre os avanços, obstáculos e desafios colocados à sua implementação e seus impactos sobre a universalização do acesso aos direitos e à justiça para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Este artigo tem o propósito de contribuir com algumas reflexões sobre a importância do atendimento em rede para alcançar resultados mais satisfatórios na aplicação da Lei Maria da Penha. As reflexões sistematizadas utilizam resultados de pesquisas das quais participei entre 2008 e 2013 sobre implementação da Lei, bem como de outros estudos realizados no período.
Referência(s)