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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

KANT E O DIREITO DE INTERAÇÃO ALÉM-FRONTEIRAS

2013; UNIVERSIDADE FRANCISCANA; Volume: 6; Issue: 12 Linguagem: Português

1982-2103

Diego Carlos Zanella,

Education, Politics, and Culture Studies

O filosofo alemao Immanuel Kant (1724-1804) definiu em Zum ewigen Frieden (1795) que odireito cosmopolita tem por objetivo a regulamentacao das acoes entre os cidadaosestrangeiros e os Estados quando eles estao fora dos limites de protecao dos seus respectivosEstados por tentarem uma interacao com outros povos, nacoes, ou paises. Kant argumentavaque o interesse em estabelecer relacoes comerciais e um incentivo natural para odesenvolvimento de uma estrutura juridica internacional por criar a necessidade por contratosinternacionais, tratados e associacoes comerciais. Desse modo, o direito cosmopolita seriaassegurado pela hospitalidade universal, ou seja, o direito de interagir com outros povos,outras nacoes ou paises da terra sem ser considerado como um inimigo. Assim, o objetivodesse texto se limita a uma interpretacao do direito cosmopolita de Kant como o direito deinteragir alem-fronteiras.