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A DEFENSORIA PÚBLICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

2015; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 16; Issue: 16 Linguagem: Português

10.12957/redp.2015.15678

1982-7636

Renan Barros dos Reis,

Legal principles and applications

Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a abordar a importância da instituição como sujeito autônomo do processo, sua função como curadora especial, assim como sistematizar as prerrogativas e responsabilidades do Defensor Público no Novo Código de Processo Civil.