Produção Nacional
Revisado por pares
Recursos hidráulicos: questões sociais e ambientais
2007; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 21; Issue: 59 Linguagem: Português
10.1590/s0103-40142007000100010
ISSN1806-9592
Autores Tópico(s)Transboundary Water Resource Management
Resumo119 Visao geral do problema 1 O LONGO dos anos 1980, no Brasil como em varios paises latino-americanos, acompanhando o processo de democratizacao, a ascensao de movimentos ambientalistas, a consequente difusao das preocupacoes com a preservacao do meio ambiente, a pressao da sociedade civil e, sobretudo, a resistencia das populacoes atingidas conduziram progressivamente o setor eletrico a incorporar questoes sociais e ambientais a sua agenda. Em 1986, foi criado o Conselho Consultivo de Meio Ambiente da Eletrobras (CCMA). Nesse mesmo ano, a Resolucao 01/86 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) regulamentou a obrigatoriedade de realizacao de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatorios de Impacto Ambiental (Rima) para fins de licenciamento ambiental. 2 Ainda em 1986, embora preocupada predominantemente em assegurar as condicoes necessarias ao bom funcionamento de seus aproveitamentos hidreletricos, a Eletrobras produziu os dois primeiros documentos explicitamente voltados para a questao ambiental: o Manual de Efeitos Ambientais dos Sistemas Eletricos e o Plano Diretor para a Melhoria do Meio Ambiente nas Obras e Servicos do Setor Eletrico. No ano seguinte, enquanto a Resolucao Conama 06/87 vinha estabelecer regras para o licenciamento ambiental de obras de grande porte, especialmente de energia eletrica, era criada a Divisao (depois Departamento) de Meio Ambiente da Eletrobras. Com a Constituicao Federal e as Constituicoes Estaduais, o final da decada de 1980 e o inicio da decada de 1990 marcaram tambem o avanco das legislacoes estaduais e a consolidacao das agencias ambientais de varios estados. No âmbito da Eletrobras, veio a luz o Plano Diretor de Meio Ambiente do Setor Eletrico. Assim, o periodo foi de enorme importância para concepcao, criacao, instauracao e inicio da consolidacao de um aparato institucional e tecnico-operacional que deveria permitir as empresas do setor eletrico atender as exigencias legais. Foram criados departamentos de meio ambiente nas empresas energeticas, recrutaram-se e formaram-se quadros tecnicos capacitados a incorporar a dimensao ambiental ao planejamento e execucao dos projetos hidreletricos e, last but not least, a conduzir negociacoes com as populacoes afetadas e suas organizacoes representativas.
Referência(s)