Portal de Periódicos da CAPES

Direito Internacional dos Refugiados

2008; Volume: 11; Issue: 13 Linguagem: Português

2527-0389

Sergio Henrique Leal de Souza, Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand, Jucineide Carvalho da Silva Beck,

Brazilian Legal Issues

Buscamos estabelecer a origem historica e os conceitos fundamentais do Direito Internacional dos Refugiados. Ramo este do Direito que foi construido pela comunidade internacional para atender as necessidades dos individuos que sofrem perseguicao em seu Estado de estirpe, em decorrencia das mais variaveis situacoes possiveis. Para tanto iremos demonstrar o procedimento e o reconheci-mento das condicoes previstas para a concessao do refugio na esfera internacional: raca, nacionalidade, opiniao politica, religiao e a filiacao do individuo em certos grupos sociais. Verificamos que a efetivacao do Direito Internacional dos Refugiados depende unica e exclusivamente da vontade dos Estados atraves da ratificacao dos tratados internacionais que versam sobre o tema, bem como o efetivo cumprimento destes tratados. O metodo utilizado no desenvolvimento desta pesquisa foi o logico-sistematico, com base em doutrinas e fontes secundarias.