Estudo de Impacto de Vizinhança
2012; UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
2316-8218
Autores Tópico(s)Environmental Sustainability and Education
ResumoA amplitude que engloba hoje o conceito de ambiente coloca o homem e suas acoes como seus elementos integrantes, trazendo a inegavel afirmativa de que as questoes da cidade devem ser consideradas na protecao ao meio ambiente para que seja possivel assegurar uma sadia qualidade de vida. O Estudo de Impacto de Vizinhanca (EIV) e um instrumento que possibilita essa garantia de protecao aos ambientes natural e artificial, importando na prevencao do desequilibrio das cidades tanto no espaco urbano como no rural. Uma questao polemica acerca do tema ora estudado e o conflito gerado pelo Projeto de Lei 7.265/2002, que preve a exclusao de templos religiosos do rol dos empreendimentos em que e exigido o EIV, alegando que o culto religioso e atividade livre, garantida constitucionalmente.
Referência(s)