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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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MONITORAMENTO PARA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS REGULATÓRIAS DO INMETRO: PROPOSIÇÃO DE UMA SISTEMÁTICA EM DIREÇÃO À IMPLANTAÇÃO ASSISTIDA ORIENTADA POR RESULTADOS

2015; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 49; Issue: 2 Linguagem: Português

1982-3134

Danielle Assafin Vieira Souza Silva, Marcus Vinícius de Araújo Fonseca,

Agricultural and Food Sciences

A inexpressividade dos sistemas regulatorios brasileiros na avaliacao regulatoria ex post foi identificada pela Organizacao para Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE), em pesquisa de 2011. Nesse contexto, resultado da investigacao de formas de avaliacao regulatoria, aplicada ao caso do Inmetro, este artigo apresenta a sistematica de Monitoramento para Avaliacao das Politicas Regulatorias do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Mapri. A revisao da literatura, analise documental e entrevistas exploratorias formaram a base para a sistematica, constituida por perspectivas, condicionantes e parâmetros, com potencial de induzir a Implantacao Assistida Orientada por Resultados, gerar aperfeicoamento das regulamentacoes e fomentar aprendizagem. A validacao do Mapri pela Diretoria de Avaliacao da Conformidade do Inmetro indicou sua consistencia e utilidade.