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A detenção administrativa dos estrangeiros irregulares na Itália e na União Europeia e o Direito humano fundamental à liberdade privada e à ampla defesa

2014; Volume: 14; Issue: 55 Linguagem: Português

10.21056/aec.v14i55.103

1984-4182

Cristiano Celone,

Migration, Racism, and Human Rights

Na Itália, como em outros Estados da União Europeia, vem ocorrendo recentemente nos últimos anos o fenômeno da "detenção administrativa" dos cidadãos estrangeiros irregulares, bem como dos requerentes de asilo, a maioria proveniente da África, do Oriente Médio e da Península Balcânica. Esses imigrantes, pelo simples fato de terem ingressado irregularmente no território europeu, apesar da imigração ilegal não constituir delito, são privados da liberdade pessoal ou de circulação e permanência, sendo detidos pelas autoridades de segurança pública, às vezes sem a validação da autoridade jurisdicional, durante um período de tempo também muito prolongado, em determinados locais, formais ou informais, estáveis ou emergencialmente improvisados, que são muito semelhantes aos estabelecimentos prisionais. Esta situação levanta problemas delicados sobre a legitimidade desta forma de restrição das liberdades fundamentais da pessoa humana, especialmente à luz das garantias previstas pela Constituição Italiana e do direito internacional para a proteção da liberdade pessoal, os quais serão analisados no presente artigo, centrando-se em particular na legislação italiana e na europeia sobre "detenção administrativa" e sobre as questões de compatibilidade da legislação nacional com a Constituição italiana e o direito europeu.