Atualidade do Supremo Tribunal

1964; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 78; Linguagem: Português

10.12660/rda.v78.1964.26723

ISSN

2238-5177

Autores

Vitor Nunes Leal,

Tópico(s)

Legal processes and jurisprudence

Resumo

SUMARIO: A competencia do Supremo Tribunal. A funcao da Jurisprudencia. Os precedentes. A Sumula. Conclusao.

Referência(s)