Impôsto sôbre produtos industrializados - Matérias-primas - Produtos intermediários
1969; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 98; Linguagem: Português
10.12660/rda.v98.1969.33602
ISSN2238-5177
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
Resumo- A regra geral ou principio basico e o de que todo imposto pago relativamente aos produtos entrados no estabelecimento dao direito a credito. - As materias-primas e produtos industrializados consumidos no processo de industrializacao, embora nao se integrando no novo produto, compoem exatamente o quadro do sistema nao cumulativo, que compreende somente as chamadas deducoes fiscais.
Referência(s)