Produção Nacional
Empresa, Sociedade E Personalidade Jurídica: A Exigência Penal De Uma (E) usão De Conceitos (Firm, Corporation, Legal Personality: The Criminal Need for a (Ef)fusion of Concepts)
2013; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Inglês
ISSN
1556-5068
Autores Tópico(s)Criminal Justice and Penology
ResumoPortuguese Abstract: O conceito isolado de pessoa juridica, tal qual concebido hoje, nao e suficiente para explicar todo tipo de atribuicao normativa (imputacao) que se fazem ou se necessitam fazer a entes abstratos e regulados pelo Direito, tais que sociedades e empresas que podem, ou nao, se manifestar sob a forma de pessoas morais. Isso e verdade, de sobremodo, em Direito Penal, pelo que este artigo trabalha com a ideia de uma efusao conjunta dos tres conceitos do titulo com a finalidade de possibilitar uma coerente imputacao penal da empresa, tomando como molde a macro-empresa contemporânea, em vies institucional. English Abstract: The isolated concept of legal person, understood nowadays, is not capable of explaining all kinds of normative attributions (imputation) that need to be given to abstract beings regulated by Law, such as companies and firms – which can be, or not, legal persons. This is particularly true in Criminal Law, making this paper look for a connected analysis of these three other concepts to try to create a coherent criminal corporate liability, taking as example of subject contemporary big firms, in an institutionalized point of view.
Referência(s)