
DANO AO “PROJETO DE VIDA”: UM NOVO HORIZONTE ÀS REPARAÇÕES DENTRO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS?
2015; UNIV. REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Volume: 3; Issue: 5 Linguagem: Português
10.21527/2317-5389.2015.5.47-88
ISSN2317-5389
Autores Tópico(s)Public Health in Brazil
Resumo<p>O presente artigo possui como tema o “dano ao projeto de vida”, um novo conceito incorporado em matéria de reparações a graves violações de direitos humanos. O objetivo será analisar o surgimento e percurso deste dano na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A partir desta análise jurisprudêncial serão ressaltadas as dificuldades, bem como, a falta de uniformidade nas decisões da corte frente a casos que possuem características similares.</p>
Referência(s)