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INSEGURANÇA JURÍDICA DO DEVEDOR: PELA AMPLIAÇÃO DO DEBATE SOBRE SELEÇÃO ADVERSA E CUSTO DO CRÉDITO NO BRASIL

2014; Volume: 32; Issue: 61 Linguagem: Português

10.22456/2176-5456.33989

2176-5456

Luciana Yeung, Ana Lúcia Pinto da Silva, Carlos Eduardo Carvalho,

Corporate Insolvency and Governance

O artigo defende que a insegurança jurídica no crédito afeta também o devedor. O debate econômico brasileiro praticamente ignora problemas dos tomadores de crédito diante de procedimentos desleais e oportunistas dos credores. Para a teoria econômica dos contratos, o credor é a parte favorecida pela assimetria de informações sobre o mercado e sobre o contrato, e o agente da lei deve atuar de forma a corrigir esse desequilíbrio. A análise de 1.687 decisões do Superior Tribunal de Justiça, de 1998 a 2008, não revela viés anticredor nesse nível do Judiciário. O trabalho propõe a inclusão da insegurança jurídica do devedor no modelo de racionamento de crédito.