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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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As dimensões regional e municipal na política de C&T&I no Brasil

2007; Brazilian Society for the Advancement of Science; Volume: 59; Issue: 4 Linguagem: Português

2317-6660

Amílcar Baiardi,

Social and Economic Solidarity

A tendencia a globalizacao do espaco economico e do espaco politico e acompanhada de outras tendencias que se manifestam na desregulamentacao dos mercados, na descentralizacao administrativa e nas gestoes progressivamente autonomas dos territorios. Esse aparente paradoxo se explica porque existe uma associacao entre as determinantes economicas e sistemas centralizados, de um lado, e uma associacao entre as determinantes politicas e ideologicas e sistemas descentralizados, de outro. Destarte, nao existe nenhum conflito entre a homogeneizacao das regras de funcionamento da economia, a unificacao dos mercados e a constituicao de parlamentos supra-nacionais, de uma parte, e a descentralizacao das funcoes de Estado, a autonomia de governos locais e dispersao da producao de bens e servicos, de outra. Na realidade, essas tendencias refazem o papel do Estado, das corporacoes e da sociedade, que nao se tornam maiores nem menores em funcao delas. O que vem ocorrendo e uma convergencia de tendencias que apontam, simultaneamente, para a ampliacao dos processos de integracao economica e globalizacao da economia e para o fortalecimento de iniciativas sociais e de politicas publicas que incidem positivamente sobre a identidade comunal e regional e sobre a descentralizacao governamental. A aspiracao de gerir os proprios recursos, o crescente desejo de autonomia e a necessidade de romper com procedimentos centralizados e verticais, estao no discurso, e na pratica, de comunidades, de movimentos e de partidos politicos, e tambem estao presentes nos preceitos da moderna administracao e no foco da ciencia politica. Nesse quadro e pertinente falar-se em regionalizacao e em municipalizacao da politica de ciencia e tecnologia e inovacao, PC&T&I, uma vez que a regiao tem especificidades e o municipio e a celula da organizacao politico-administrativa do Estado, devendo aos mesmos caber papeis antes reservados para as unidades federadas e a Uniao. O cenario de uma economia nacional progressivamente integrada transfere para orbita da regiao e do municipio uma serie de acoes que complementam as politicas nacionais, entre elas a de internalizar incentivos com vistas a impulsionar processos genuinos e sustentaveis de crescimento economico baseado em inovacoes autoctones. A defesa de uma politica de C&T&I regional e autonoma justifica-se para que haja uma producao autoctone do conhecimento que leve a inovacoes. A importância dessa autonomia de gestao dos recursos de pesquisa e de producao regional do saber se explica porque a transferencia de tecnologia, seja no âmbito internacional ou no âmbito de um Estado-nacao com desequilibrios economicos e sociais entre as regioes, nao atende as especificidades da demanda regional, marcada pela diversidade e por particularidades culturais inquestionaveis. De outro lado nao se pode esperar da transferencia de tecnologia os desejaveis spin-off effects, a disseminacao no territorio de experiencias bem-sucedidas de gestao da inovacao e de negocios a ela relacionados, bem como ela nao garante a possibilidade de se construir vantagens e assimetrias de comercio, determinadas pelas possibilidades de incorporar inovacoes de “primeira mao” e reciclar constantemente processos produtivos e produtos. A producao regional do conhecimento cientifico-tecnologico intensifica a oferta de inovacoes no territorio. Estas, uma vez apropriadas pelas empresas, tornam as cadeias produtivas mais complexas e ensejam possibilidades da economia regional internalizar vantagens monopolicas temporarias, na forma de lucros extraordinarios, mediante a incorporacao pioneira de novos processos e produtos que reduzem os custos comparativos e proporcionam reciclagens mais dinâmicas de bens ofertados. Os spin-off effects, por seu lado, oportunizam investimentos virtuosos que alavancam transformacoes na linha de superar mais rapidamente modelos de economia ainda centrados na producao de materias primas e de bens intermediarios, fomentando o surgimento de novos componentes das cadeias produtivas. A aplicacao do progresso tecnico para reduzir custos e agregar valor aos produtos continua sendo a forma mais eficaz de apropriacao de vantagens no comercio interregional ou internacional. A regiao que nao perseguir a geracao autoctone do conhecimento e renunciar a presenca em suas instituicoes de pesquisa de temas avancados, estara mantendo um elevado grau de vulnerabilidade de sua economia e nao tera capacidade de se beneficiar dos efeitos virtuosos de internalizacao, em “primeira mao” das inovacoes. Essa regiao deixara de buscar alternativas para compensar as inevitaveis perdas de vantagens comparativas baseadas na disponibilidade dos recursos naturais, na localizacao geografica e no baixo custo da mao-de-obra, que se sabe desaparecerao com a difusao de tecnologias avancadas nas areas de informatica e automacao e na area dos novos materiais, sem estar, por outro lado, sendo compensada pela aquisicao de vantagens competitivas (Cianferoni e Amin, 1993). Mesmo em um quadro de perfeita integracao economica no âmbito de um determinado Estado-nacao, nenhuma regiao que dele faca parte pode prescindir de exercer algum protagonismo em politica de C&T&I. Isto se explica porque a gestao de ciencia e tecnologia – vista como um processo finalizado de concepcao e aplicacao de uma politica de ciencia, tecnologia e inovacao ( PC&T&I) – tem especificidades regionais. No caso do Brasil, a gestao de C&T&I praticada pelo governo federal nao tem atentado para dimensao regional e, por isso, estimulado uma expressiva concentracao espacial do dispendio publico de fomento a pesquisa cientifico-tecnologica. Historicamente no Brasil a gestao de C&T tem sido perversa para com as regioes denominadas perifericas ou de menor renda. As razoes principais para esse fato sao as diretrizes de atuacao das agencias federais de fomento e o desinteresse da comunidade cientifica nacional em enfrentar com determinacao o problema. Diante de conjunturas de escassez de recursos, membros da comunidade, preferem praticar lobbies em favor de suas instituicoes do que estabelecer criterios racionais de avaliacao dos investimentos em C&T, dificultando, desse modo, uma reparticao mais criteriosa e mais justa das bolsas, dos auxilios para financiamento a pesquisa, do financiamento de infra-estrutura, etc. Malgrado os avancos trazidos pelos fundos setoriais, no que tange a distribuicao regional dos recursos, e os posicionamentos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciencia (SBPC), em defesa de um maior equilibrio regional do dispendio em C&T, o quadro nao tende