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A Responsabilidade Civil por Atividade de Risco e o Paradigma da Solidariedade Social

2015; Editora Dom Helder; Volume: 12; Issue: 23 Linguagem: Português

10.18623/rvd.v12i23.451

2179-8699

Mariana Ribeiro Santiago, Lívia Gaigher Bósio Campello,

Medical Malpractice and Liability Issues

O presente artigo visa analisa a ampliação do âmbito da responsabilidade objetiva no direito civil brasileiro, em face do exercício de atividade de risco, inovação materializada no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, tendo por contexto a solidariedade social, preconizada na Constituição Federal. Nesse intuito, são investigados o conceito e a extensão do termo “risco”, a regra geral da responsabilidade civil no ordenamento pátrio, as hipóteses de sua flexibilização, a repercussão de tais exceções em matéria de segurança jurídica e os pontos de convergência entre os temas responsabilidade civil por atividade de risco e solidariedade social. Em conclusão, apontamos novas diretrizes para a aplicação mais justa e eficaz do instituto em tela.