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Artigo Produção Nacional

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A actividade judicial do tribunal da relaçao do Rio de Janeiro, 1751-1808

1992; University of Chile; Issue: 17 Linguagem: Português

10.5354/rchd.v0i17.23666

0716-5447

Arno Wehling,

History of Colonial Brazil

O estabelecimento de um segundo tribunal de apelacao no Brasil colonial, no Rio de Janeiro, em 1752 -o primeiro fora instalado no seculo anterior, na Bahia- reflete um conjunto de necessidades e questoes a que o novo orgao deveria atender, no centro-oeste e su1 do pais. Nem todas essas necessidades e questoes tinham um carater puramente judicial, dado o fato de que os magistrados no Antigo Regime portugues exerciam, muitas vezes, atribuicoes de natureza administrativa e politica conforme as determinacoes do govemo. Neste trabalho, entretanto, nos limitaremos a uma amostragem da atividade judicial do Tribunal da Reaqao do Rio de Janeiro.