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A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E A TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

2015; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA; Volume: 10; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5902/1981369418540

1981-3694

Jaqueline Mielke Silva,

Comparative International Legal Studies

O projeto de Código de Processo Civil introduz uma “nova” tutela provisória, classificada em tutela de urgência e tutela de evidência. Trata-se de tentativa de simplificar o Processo Civil que, ao invés de contribuir para a efetividade processual, certamente aumentará as discussões em torno do novo procedimento, afastando o “foco” da interpretação judicial, que deve ter por objetivo a realização de direitos. Um processo descomprometido com os avanços sociais de nada serve, pois não cumpre a sua função primordial que é a realização de justiça.(DOI): 10.5902/1981369418540