Produção Nacional
Títulos de Desenvolvimento Social: utilizando a lógica do mercado de capitais para financiar políticas públicas no Brasil
2016; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 3; Issue: 1 Linguagem: Português
10.11606/issn.2319-0558.v3i1p69-103
ISSN2319-0558
AutoresGustavo Henrique Carvalho Schiefler, Luccas Augusto Nogueira Adib,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEste artigo analisa os Títulos de Desenvolvimento Social, instrumento jurídico destinado ao investimento e financiamento de políticas públicas por meio do qual o Estado ressarci e remunera investidores em razão do atingimento de resultados em projetos de impacto social. Além de apresentar as linhas básicas deste instituto, este artigo também identifica as experiências internacionais existentes e oferece uma proposta de estruturação jurídica para a sua implementação no Brasil.
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