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GESTÃO PARTICIPATIVA DO COMITÊ: UM ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS SEGMENTOS (USUÁRIOS DA ÁGUA, PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL) NO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DO PEIXE

2015; UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português

2316-8218

Ricardo Marcelo de Menezes, Cínthia de Bittencourt Biesek,

Brazilian Legal Issues

O presente trabalho teve por objetivo investigar a efetiva participacao de cada um dos segmentos que compoe o Comite de Bacia Hidrografica do Rio do Peixe. Buscou-se evidenciar a origem dos Comites no ordenamento juridico nacional, uma vez que trata-se de um dos principais instrumentos de gestao participativa dos recursos hidricos implantado pela Lei 9.433/97, e tambem destacar a posicao doutrinaria quanto a democracia participativa. O trabalho aconteceu por meio de pesquisa bibliografica e tambem pesquisa de campo. Foram utilizadas definicoes doutrinarias, bem como dados coletados em atas e lista de presencas de assembleias realizadas pelo Comite do Rio do Peixe, para constatar o nivel de participacao de cada um dos segmentos que o compoe. Os resultados comprovaram que a participacao dos segmentos nao e efetiva, necessitando de uma maior conscientizacao por parte dos representantes para fortalecer a atuacao do Comite.