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A República de Weimar como Paradigma do Estado Moderno: o Controle Jurisdicional de Políticas Públicas como Meio de Efetivação dos Direitos Sociais

2014; Linguagem: Português

10.11117/22361766.60.11.2352

2236-1766

Luiza Ferreira Odorissi, Mônia Clarissa Hennig Leal,

Social and Political Issues

O presente trabalho busca, a partir de uma contextualização histórica da obra A República de Weimar (1919Weimar ( -1933)), de Lionel Richard, analisar a situação histórica da Alemanha até a promulgação da Constituição de Weimar, perpassando, assim, pela análise dos seus dispositivos legais, especialmente no tocante aos direitos sociais.Como método de trabalho, utiliza-se o indutivo e comparativo, estudando, a partir do contexto alemão, a influência dos direitos sociais nas Constituições brasileiras.No tocante à técnica de pesquisa, utiliza-se a documentação indireta, eis que realizada por meio de buscas bibliográficas.Analisam-se os direitos sociais, suas características e pressupostos, bem como sua positivação nas Constituições brasileiras, que foram influenciadas pela Constituição de Weimar.Por fim, estudam-se as políticas públicas como forma de realização dos direitos sociais, analisando-se a conceituação e características e a possibilidade de realização do controle jurisdicional dessas políticas públicas, especialmente quando ineficazes.