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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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O “mito” da destruição total de documentos : um estudo dos arquivos relacionados à Guerrilha do Araguaia à luz de princípios e noções arquivísticas

2012; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26512/rici.v9.n1.2016.2256

1983-5213

Shirley do Prado Carvalhêdo,

Brazilian cultural history and politics

A partir de 2004, a imprensa brasileira intensificou a producao de reportagens a respeito da possivel existencia de documentos arquivisticos relacionados a guerrilha do Araguaia (1972-1975), movimento armado promovido pelo Partido Comunista do Brasil contra o Regime Militar (1964-1985), contrariando o discurso oficial entao esposado, segundo o qual todos os documentos teriam sido destruidos ha tempos: trata-se da tese da destruicao total. No presente trabalho, essa tese sera examinada a luz de principios e nocoes arquivisticas, especialmente os de fundo e de proveniencia. O exame da questao, com base nesses principios e nocoes, revelou a existencia de nocao arquivistica, “a ramificacao”, definicao preliminar que sera proposta ao longo deste trabalho. Na perspectiva referencial de Muller, Feith e Fruin; Jenkinson; Casanova; Schellenberg; Duchein; Lodolini; Nesmith; Cook e Duranti, as seguintes indagacoes foram postuladas para nortear a presente pesquisa: Os conceitos de fundo e de proveniencia contribuiriam para o entendimento do fluxo, logo para o mapeamento, dos documentos de arquivo relacionados a Guerrilha do Araguaia? A tese da destruicao total dos documentos arquivisticos relacionados a determinado evento historico e sustentavel? Se a resposta for negativa, por que e insustentavel? A nocao arquivistica de ramificacao dos documentos de arquivo poderia explicar a insustentabilidade de tal tese? A pesquisa realizada foi qualitativa, descritiva e explicativa. Os procedimentos metodologicos adotados foram o levantamento bibliografico e o documental. Foi verificado o conteudo dos documentos arquivisticos localizados nos fundos das instituicoes visitadas e dos questionarios respondidos por seus funcionarios. A identificacao de bibliografias, cujos temas centrais focalizavam a Guerrilha do Araguaia, possibilitou o mapeamento das instituicoes participantes da eliminacao daquele movimento. Foram ai incluidas muitas daquelas tradicionalmente consideradas alheias ao universo das instituicoes de repressao, conjunto esse ampliado a partir das reflexoes do Grupo de Trabalho da Unesco sobre os arquivos de regimes repressivos. Esse mapeamento contribuiu para desvelar a complexa teia de relacoes inter e transinstitucionais desenvolvidas sob a tutela de missao unica e abrangente: o desmantelamento da Guerrilha do Araguaia. Atrelados a essa missao, os fundos das instituicoes de Estado passavam a comunicar-se entre si (embora nao se misturassem), estabelecendo um elo entre eles aqui denominado de ramificacao. Essa nocao de ramificacao serviu de apoio para demonstrar a impossibilidade de destruicao, de maneira completa e absoluta, de todos os documentos arquivisticos relacionados a um evento historico – neste caso, os documentos arquivisticos da Guerrilha do Araguaia. Os resultados ora apresentados, portanto, contrariam as afirmacoes de que inexistem, nos dias de hoje, documentos arquivisticos relacionados aquele evento historico. A pesquisa realizada aponta, igualmente, para a necessidade de redefinir o proprio conceito de arquivos de repressao e de realizar mudancas na legislacao de acesso as informacoes a fim de regular as persistentes praticas de sigilo, bem como rever a tradicao de opacidade informacional do Estado brasileiro.