Das contas coletivas solidárias no caso de morte de um dos seus cotitulares - uma nova perspetiva da aplicação do art. 516.º Código Civil Português (Joint Accounts Upon Death of One of the Holders - A New Perspective on the Application of Art. 516.º of Portuguese Civil Code)

Artigo

Das contas coletivas solidárias no caso de morte de um dos seus cotitulares - uma nova perspetiva da aplicação do art. 516.º Código Civil Português (Joint Accounts Upon Death of One of the Holders - A New Perspective on the Application of Art. 516.º of Portuguese Civil Code)

2013; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Português

10.2139/ssrn.2199425

ISSN

1556-5068

Autores

Maria João Mimoso, Ricardo Rodrigues,

Tópico(s)

European and International Contract Law

Resumo

A modernidade trouxe a desmaterialização de diversas realidades, ex maxime a moeda/papel, e a instantaneidade das operações. Aspetos que deverão ser tidos em consideração no apurar da vontade real aquando da declaração negocial. De facto, a abertura de uma conta coletiva solidária pode consubstanciar uma doação manual, nos termos do art. 516.º CC. Entendimento diverso pressupõe um total desenlace entre o facto e o direito, realidades que devem estar em profunda harmonia.

Ver no editor

Altmetric

PlumX

Entrar

Lembrar minha senha

Receber meu e-mail de confirmação

Das contas coletivas solidárias no caso de morte de um dos seus cotitulares - uma nova perspetiva da aplicação do art. 516.º Código Civil Português (Joint Accounts Upon Death of One of the Holders - A New Perspective on the Application of Art. 516.º of Portuguese Civil Code)