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Artigo Produção Nacional

BIBTEX RIS

Recursos humanos e a diversidade LGBT no Brasil: aspectos jurídicos e boas práticas para as organizações

2014; Issue: 5 Linguagem: Português

10.26537/iirh.v0i5.2219

2183-2455

Marília Guimarães Pinheiro, Ivan Pinheiro de Figueiredo, Angelo Soares,

LGBTQ Health, Identity, and Policy

Na sociedade ocidental atual, os não heterossexuais são compreendidos como um grupo com várias categorias identitárias. O movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros), surgido na década de sessenta, procura abranger e representar tais identidades. Apesar dos avanços sociais conquistados no Brasil e no mundo, os casos de homofobia ainda proliferam especialmente os relacionados à condenação moral da homossexualidade, assim como seu tratamento enquanto patologia. Foi recentemente, a partir dos anos 1970, que progressivamente o ordenamento jurídico dos países ocidentais foi alterado para retirar a condenação da homossexualidade, resultado da ação conjunta de movimentos sociais, juristas e pesquisadores de diversos campos; embora em muitos países onde não há separação entre Religião e Estado, ou em ditaduras, a homossexualidade continue sendo punida. Quando se acredita que as questões de sexualidades são assuntos privados, deixamos de perceber suas dimensões sociais e políticas. A homofobia, assim como outras formas de intolerâncias, se articula tanto no âmbito das emoções e das crenças, quanto no campo das ações, práticas e normas, permeando ainda ideologias e poderes. Não constitui apenas uma violência contra homossexuais, mas uma ameaça aos valores democráticos de compreensão e respeito a outro ser humano. Acreditamos que, mais que sobre a homossexualidade propriamente dita, é através de sua visibilidade que os preconceitos são desencadeados. Se por um lado a maior visibilidade de gays e lésbicas, assim como a expressão de movimentos públicos, em determinados círculos, contribua para redução da rejeição e para a incorporação de alguns traços de comportamento, estilo de vida, moda e outras características dos grupos homossexuais; por outro lado, acirra manifestações homofóbicas, estimula a organização de grupos violentos e revigora campanhas conservadoras de toda ordem. A questão da visibilidade é objeto de diversos estudos e está associada a conceitos e ações importantes, especialmente para as organizações. Homossexuais fazem parte da população ativa. Embora ainda haja muitos aspectos antagônicos no contexto da questão da homossexualidade, ela é uma questão pública e, portanto, também organizacional na medida em que delineia comportamentos, constrói expectativas, define posições, acesso a cargos e vantagens sociais. É frequente na literatura associar-se a elaboração e implantação de políticas mais eficazes para maior diversidade nas organizações, assim como as sugestões para coibir práticas de violência moral no ambiente de trabalho, à maior compreensão das múltiplas orientações sexuais existentes. Como consequência disso, espera-se a melhoria da qualidade de vida dos empregados, com reflexos nos resultados organizacionais. A discriminação direcionada a homossexuais no local de trabalho colabora com o estresse psicológico vivenciado por grupos estigmatizados. Este estresse pode provocar alienação, internalização de valores sociais negativos e atitudes negativas relacionadas a uma determinada orientação sexual. Da discriminação decorrem injustiças e sofrimentos; a exclusão, proposital ou não, de indivíduos não-heterossexuais das políticas públicas e organizacionais, eventos ou atividades sociais. Tais consequências repercutem no ambiente e no desempenho do trabalho. Neste trabalho apresentamos conceitos, pertinentes ao tema, discutimos as medidas que vêm sendo adotadas no âmbito organizacional e os aspectos jurídicos envolvidos e sugerimos melhores práticas aos gestores de recursos humanos. Compreendemos que, melhor do que tentar ignorar as múltiplas identidades sociais, visíveis ou não, e pretendermos que as organizações sejam entidades neutras e assépticas, seria reconhecermos e compreendermos as realidades organizacionais buscando estabelecer as ações mais adequadas. Inseridas em seus ambientes, as organizações formam um sistema e como tal, com eles interagem e sofrem suas influências. Junto com as pessoas, entre tantas outras coisas, discriminações, preconceitos, pensamentos e atitudes negativas entram nas organizações e cabe ao gestor de recursos humanos prevenir e intervir nessas situações.