Produção Nacional
Cultural heritage in Brazilian legislation and areas of protection of cultural environment in Rio de Janeiro
2010; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Inglês
10.9771/1983-3717pcr.v3i2.5013
ISSN1983-3717
AutoresVanessa Oliveira Batista, Carmen Lúcia Macedo,
Tópico(s)Cultural, Media, and Literary Studies
ResumoAbstract: This paper aims to present the evolution of legislative protection of cultural heritage in Brazil. We chose to broaden the discussion, having a starting point at the definition of cultural heritage and its regulation in an international level in order to achieve the Brazilian legal system, specifically focusing on Rio de Janeiro, and contextualizing it in the contemporary world. The chapter on our legislation includes a draft of Mario de Andrade, the Decree-Law 35/1937; the Federal Constitution of 1988 and Decree 3551/2000. We make the legal treatment of the theme in Rio de Janeiro explicit; former seat of the Brazilian Empire and a former federal capital, full of monuments and areas of cultural preservation. KEYWORDS: Cultural heritage. Preservation. Rio de Janeiro. O patrimonio cultural na legislacao brasileira e as areas de protecao do ambiente cultural no Rio de Janeiro RESUMO: Este trabalho tem por objetivo apresentar a evolucao legislativa da protecao ao patrimonio cultural no Brasil. Escolhemos ampliar a discussao, partindo da definicao de patrimonio cultural e sua regulamentacao no âmbito internacional para atingir o ordenamento juridico brasileiro, em especial o do Rio de Janeiro, e contextualiza-lo no mundo contemporâneo. O capitulo relativo a nossa legislacao abrange o anteprojeto de Mario de Andrade, o Decreto-lei 35/1937, a Constituicao Federal de 1988 e o Decreto 3551/2000. Em capitulo especifico explicitamos o tratamento juridico dado ao tema na cidade do Rio de Janeiro, antiga sede do Imperio e ex-Capital Federal, rica em monumentos e areas de preservacao cultural. PALAVRAS CHAVE: Patrimonio cultural. Preservacao. Rio de Janeiro
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