Produção Nacional
Subordinação e parassubordinação nas relações de trabalho contemporâneas: a configuração da relação de emprego e a garantia da universalidade dos direitos humanos
2015; Issue: 3 Linguagem: Português
ISSN
2386-5229
AutoresFlávio Alexandre Luciano de Azevedo, Luciana Aboim Machado Gonçalvez da Silva,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA efetividade do Direito do Trabalho e um importante instrumento para a universalizacao dos direitos humanos. Com a fase da crise do Direito do Trabalho, iniciada na Europa na decada de 1970, parcelas do setor produtivo discutem a necessidade da reducao da protecao trabalhista como forma de tornar viavel sua atividade economica. Nesse contexto, com a evolucao dos processos produtivos, surge a necessidade de revisitar os parâmetros identificadores da relacao de emprego. Assim, surgem inovacoes legislativas para disciplinar relacoes de trabalho que se encontram na zona grise entre autonomia e subordinacao, com destaque para o trabalho parassubordinado. Para que se entenda cabivel a instituicao da parassubordinacao, ha que se entender que os trabalhadores nela enquadrados possuem grau de hipossuficiencia menor em relacao aos empregados tipicos. E nesse sentido que surge a necessidade de uma releitura da subordinacao, tendo em vista que nos processos produtivos contemporâneos o poder diretivo do empregador e exercido por meios que nao a emanacao direta e constante de ordens. O estudo de uma ampla concepcao da subordinacao nos leva a compreender a evolucao do seu conceito e a enquadrar os trabalhadores que realmente devem estar sob a protecao da legislacao trabalhista na relacao de emprego tipica.
Referência(s)