A Economia Política da Reforma Tributária de 2003
2005; Volume: 7; Issue: 2 Linguagem: Português
10.22409/economica.7i2.p164
ISSN1517-1302
Autores Tópico(s)Taxation and Compliance Studies
ResumoResumo – Este paper apresenta o processo de reforma tributaria no Brasil desde 1990, explicando os obstaculos a mudanca estrutural. A excecao do tema da tributacao da renda e da propriedade, onde ha divergencia politico-ideologica entre partidos politicos, existe um denominador comum de solucoes quanto as distorcoes verificadas nos impostos indiretos, sobretudo na tributacao sobre o faturamento. O conflito federativo e a precedencia do ajuste fiscal sobre as politicas de correcao dos rumos tributarios tem justificado a paralisia decisoria observada. Aspectos da regressividade do sistema tributario nacional, menos discutidos, sao apresentados no trabalho. Palavras-chave – Reforma Tributaria. Economia do Setor Publico. Brasil. Equidade. JEL –H 20
Referência(s)