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A importância da Defensoria Pública em um Estado Democrático e Social de Direito

2008; Issue: 72 Linguagem: Português

1415-5400

Gustavo Augusto Soares dos Reis,

Judicial and Constitutional Studies

A Defensoria Publica e um orgao novo na historia constitucional do Brasil. Sua atribuicao e a de concretizar o direito de acesso a Justica, que se mostra como o mais fundamental dos direitos. Esse acesso, porem, deve ser interpretado de forma ampla e, pois, condizente com os escopos de um Estado Democratico e Social de Direito. No Brasil, onde a desigualdade social e enorme, o fortalecimento da Defensoria Publica significa respeitar a dignidade da populacao carente. Ressalta-se no artigo que essa instituicao almeja muito mais do que prestar assistencia judiciaria para essa populacao; seu norte deve ser a transformacao social.